Histórico de conversas

Olá, boa tarde! tudo bem? Prezada, somos do Cartório do Único Ofício de Capitão Poço/PA - BR. Poderia explicar melhor o caso de sua cliente Maria do Carmo, por gentileza!

Conversation was assigned to Emmely Fernandes Leandro

bom dia!

Bom dia! Para fazermos a Transcrição de Nascimento, é necessário o requerente residir no município onde desejam fazer a Transcrição, com a apresentação do comprovante de residência no nome! Não aceitamos declarações particulares nesse ato! Na ausência de domicílio no Brasil, fazer no Cartório do Primeiro Ofício da Capital do Estado. Como os filhos de sua cliente são maiores de idade, os próprios tem que ser os requerentes, para terceiros solicitarem, cada um terá de fazer uma procuração pública autorizando uma terceira pessoa a requerer a transcrição, junto com todos os documentos de identificação e comprovação. *Informações importantes* A legislação brasileira (Lei nº 6015/73, Lei dos Registros Públicos) autoriza que o cidadão brasileiro efetue a transcrição direta das certidões de nascimento, casamento ou óbito emitidas no país de origem, desde que sejam acompanhadas da respectiva tradução para o português, feita por tradutor juramentado no Brasil. Contudo, o Consulado-Geral não recomenda que isso seja feito no caso de certidões de nascimento porque, nos casos em que é adotada a transcrição direta, o registrando é obrigado, *após completar 18 anos*, a entrar com processo de *opção de nacionalidade brasileira*. Assim, até o final desse processo, o registrando não poderá solicitar passaporte ou outros documentos exclusivos para cidadãos brasileiros. Para ser registrado e produzir efeitos legais em território brasileiro, todo documento estrangeiro deve ser obrigatoriamente traduzido para o português por tradutor público juramentado, no Brasil.

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