Ari

Olá Emmely Fernandes, tudo bem? Sou cidadã brasileira e entrei em Portugal como turista. Já tenho o meu NIF e também um contrato de trabalho assinado, mas quando fui à Segurança Social nas Laranjeiras para solicitar o meu NISS, informaram-me que eu precisaria já ter iniciado o processo CPLP ou ter um visto CPLP para conseguirem emitir o número. Pelo que entendo, o meu empregador precisa do meu NISS para conseguir me registrar, e sem isso não consigo sequer iniciar o processo de residência no AIMA. Gostaria da sua orientação sobre: 1. Se ainda é possível dar entrada na residência pelo acordo CPLP estando em Portugal como turista. 2. Se realmente é obrigatório apresentar um comprovativo do processo CPLP para conseguir o NISS, mesmo já tendo contrato de trabalho e NIF. 3. Qual é o melhor caminho para regularizar a minha situação e começar a trabalhar legalmente. Agradeço muito pela sua ajuda. Atenciosamente, Aricia

Olá Thalita, tudo bem? A minha empresa já tem NISS próprio e está pronta para me registrar assim que eu conseguir o meu NISS pessoal. O meu contrato de trabalho foi assinado recentemente, há cerca de duas semanas. Amanhã vou tentar novamente obter o meu NISS na Segurança Social das Laranjeiras e, assim que tiver uma resposta, eu aviso vocês. Porém, o meu principal objetivo neste momento é dar entrada no processo CPLP através de uma ação judicial, porque no AIMA me informaram, de forma incorreta, que o CPLP tinha acabado e recusaram abrir o meu pedido. Já estou em Portugal há um mês e, como turista, só posso permanecer três meses legalmente. Quero iniciar o processo o quanto antes para evitar qualquer problema de prazo. Tenho todos os documentos prontos: • Passaporte e cartão de embarque, • NIF, • Contrato de trabalho assinado, • Termo de responsabilidade e comprovativos de morada, • Certidão de registo criminal do Brasil apostilada e traduzida. Gostaria de confirmar com vocês como funciona este tipo de ação judicial, quanto tempo demora e quais são os honorários para começar o processo. Já estou em Portugal há um mês e, como turista, só posso permanecer três meses legalmente. Quero iniciar o processo o quanto antes para evitar qualquer problema de prazo. Tenho todos os documentos prontos: • Passaporte e cartão de embarque, • NIF, • Contrato de trabalho assinado, • Termo de responsabilidade e comprovativos de morada, • Certidão de registo criminal do Brasil apostilada e traduzida. Gostaria de confirmar com vocês como funciona este tipo de ação judicial, quanto tempo demora e quais são os honorários para começar o processo.

Desculpa, Thalita, acabei enviando a mesma informação duas vezes sem querer. Pode considerar apenas a primeira mensagem completa, por favor.

Thalita, amanhã vou tentar novamente tirar o meu NISS na Segurança Social das Laranjeiras. Assim que eu tiver uma resposta, aviso vocês. A minha maior preocupação é que entrei em Portugal no dia 5 de setembro e só posso permanecer 90 dias como turista, ou seja, até 4 de dezembro. Quero garantir que consigo dar entrada no processo CPLP antes desse prazo para não ficar em situação irregular. Caso eu não consiga o NISS a tempo ou não tenha o mês de desconto completo, gostaria de entender se a ação judicial pode me proteger e garantir que a AIMA aceite o meu processo mesmo depois do fim do prazo de turista. Quero muito resolver tudo dentro do prazo, mas também preciso ter certeza de que existe essa alternativa caso eu não consiga