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Vitória Kettlyn Rodrigues
Telefone n/d
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Contato sem nome
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Lissamarie Rodrigues
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Maluzia Fernandes
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Jamari Babanda
+351 920 564 321
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+351 924 213 478
+351 924 213 478
Bitrix ID 76623
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Amaduri Djaló
Telefone n/d
Bitrix ID 76621
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Alberto Sax
Telefone n/d
Bitrix ID 76619
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Wilma da Silva
Telefone n/d
Bitrix ID 76617
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EF 465 - JOÃO PEDRO NKIAMBI JÚNIOR
+351 935 593 100
Bitrix ID 1505
Olá, João, tudo bem? Tomamos conhecimento da sua ligação e estamos passando para esclarecer melhor os detalhes da Ação Judicial e suas etapas! Vamos lá! Primeiramente, ao darmos entrada na ação esperamos o juiz dar o despacho inicial, nesse despacho ele informa que admite a ação e solicita a intimação da AIMA, essa é a primeira etapa! Após o despacho, o tribunal encaminha uma notificação para a AIMA informando que ela tem o prazo de 7 dias para responder o nosso pedido, essa notificação é enviada pelos correios, esse é o segundo passo! Após o recebimento da notificação, a AIMA apresenta a manifestação informando se irá realizar o agendamento ou não, e apresenta suas justificativas, caso a alegação seja positiva ela apresenta posteriormente a data do agendamento, caso a alegação seja negativa então o nosso escritório é notificado para apresentar a réplica (contestando as alegações negativas da AIMA) e após isso vem a sentença do juiz. Se a decisão do juiz em sentença for negativa, nós entramos com recurso, se for positiva nós verificamos a data do agendamento e repassamos ao cliente. Esse é o trâmite processual!! Nós tivemos muitos casos em que essas etapas duraram 3 meses, porém também temos casos que estão aguardando entre 8 e 9 meses para concluir todas essas etapas! Portanto, não conseguimos prever o momento exato da conclusão do seu processo! O que nós podemos fazer é dar uma estimativa com base nos processos que temos! No seu caso, como informamos anteriormente, nós estamos aguardando a AIMA se manifestar, uma vez que, ela já recebeu a intimação dos correios! Ao acompanhar seu processo, nós vimos demora em uma das etapas e protocolamos um requerimento na tentativa de agilizar o processo e no momento aguardamos o juiz olhar o nosso requerimento, para tomar um posicionamento de pressionar a AIMA a responder à intimação! Espero ter esclarecido! Qualquer dúvida ficamos à disposição! Agradeço por nos contactar.
Conversa selecionada
EF 60 - PRISCILLA THOMÉ SILVA
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Cliente • Agendamento - Reagrupamento familiar • Orçamento - Contrato • Devolver Contrato • Honorários atrasados • Emanuelly
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3
Arquivos da conversa (59)
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Conversation was assigned to Emanuelly - Assistente Jurídico
Ok. Obrigada
Bom dia. Não esqueça de mim por favor.
Boa tarde!
Conversation was assigned to Danielle - Assistente Jurídico
Tudo bem?
Iremos verificar a informação com a DRª Emmely e em breve te daremos um retorno.
JÁ ESTÁ NAS DUVIDAS
Ok
Conversation was assigned to Emmely Fernandes
(mensagem vazia)
https://www.google.com/search?q=fazer+o+pedido+de+nacionalidade+para+irm%C3%A3o+brasileiro+atrav%C3%A9s+do+irm%C3%A3o+portugu%C3%AAs+que+tem+autismo+em+Portugal+na+conservat%C3%B3ria&client=ms-android-samsung-ss&sca_esv=2dc8bb8b89129ca2&sxsrf=AE3TifO-SuDvjQS18letm0W2lHMWtLSgeg%3A1753211150246&ei=DuF_aMTfDoCGkdUP5JnDsAw&oq=fazer+o+pedido+de+nacionalidade+para+irm%C3%A3o+brasileiro+atrav%C3%A9s+do+irm%C3%A3o+portugu%C3%AAs+que+tem+autismo+em+Portugal+na+conservat%C3%B3ria&gs_lp=EhNtb2JpbGUtZ3dzLXdpei1zZXJwIoIBZmF6ZXIgbyBwZWRpZG8gZGUgbmFjaW9uYWxpZGFkZSBwYXJhIGlybcOjbyBicmFzaWxlaXJvIGF0cmF2w6lzIGRvIGlybcOjbyBwb3J0dWd1w6pzIHF1ZSB0ZW0gYXV0aXNtbyBlbSBQb3J0dWdhbCBuYSBjb25zZXJ2YXTDs3JpYTIEEAAYRzIEEAAYRzIEEAAYRzIEEAAYRzIEEAAYRzIEEAAYRzIEEAAYRzIEEAAYR0jS8wJQ0ZIBWO3KAnAAeAKQAQGYAQCgAQCqAQC4AQPIAQD4AQGYAgGgAhWYAwCIBgGQBgiSBwExoAcAsgcAuAcAwgcDMy0xyAcR&sclient=mobile-gws-wiz-serp#sbfbu=0&pi=fazer%20o%20pedido%20de%20nacionalidade%20para%20irm%C3%A3o%20brasileiro%20atrav%C3%A9s%20do%20irm%C3%A3o%20portugu%C3%AAs%20que%20tem%20autismo%20em%20Portugal%20na%20conservat%C3%B3ria
(mensagem vazia)
Resumindo: Na Conservatória daqui da cidade disse ser possível sim.
(mensagem vazia)
Tá bem. Obrigada
✅ POSSIBILIDADE JURÍDICA: Se o irmão imigrante menor: Vive legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos, ou é nascido em Portugal com 1 ano de residência legal; Está integrado na vida portuguesa (escola, médico, amigos, etc.); Tem vínculos afetivos e de cuidado com o irmão português autista, vivendo sob a mesma guarda ou tutela; …pode-se solicitar a nacionalidade por naturalização excepcional, alegando razões humanitárias e laços familiares.
os irmãos não nasceram em Portugal e não tem 5 anos de residência. Mas pelo que eu entendi na conservatória ela disse essa parte final. Que eu não lembrei de dizer no audio
Lei da Nacionalidade – Art. 6.º, n.º 4: “O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que não preencham os requisitos legais, quando existam circunstâncias excepcionais que justifiquem o interesse do Estado português.”
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