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Vitória Kettlyn Rodrigues
Telefone n/d
Bitrix ID 76633
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Contato sem nome
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Lissamarie Rodrigues
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Maluzia Fernandes
Telefone n/d
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Jamari Babanda
+351 920 564 321
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+351 924 213 478
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Bitrix ID 76623
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Amaduri Djaló
Telefone n/d
Bitrix ID 76621
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Alberto Sax
Telefone n/d
Bitrix ID 76619
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Wilma da Silva
Telefone n/d
Bitrix ID 76617
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EF 465 - JOÃO PEDRO NKIAMBI JÚNIOR
+351 935 593 100
Bitrix ID 1505
Olá, João, tudo bem? Tomamos conhecimento da sua ligação e estamos passando para esclarecer melhor os detalhes da Ação Judicial e suas etapas! Vamos lá! Primeiramente, ao darmos entrada na ação esperamos o juiz dar o despacho inicial, nesse despacho ele informa que admite a ação e solicita a intimação da AIMA, essa é a primeira etapa! Após o despacho, o tribunal encaminha uma notificação para a AIMA informando que ela tem o prazo de 7 dias para responder o nosso pedido, essa notificação é enviada pelos correios, esse é o segundo passo! Após o recebimento da notificação, a AIMA apresenta a manifestação informando se irá realizar o agendamento ou não, e apresenta suas justificativas, caso a alegação seja positiva ela apresenta posteriormente a data do agendamento, caso a alegação seja negativa então o nosso escritório é notificado para apresentar a réplica (contestando as alegações negativas da AIMA) e após isso vem a sentença do juiz. Se a decisão do juiz em sentença for negativa, nós entramos com recurso, se for positiva nós verificamos a data do agendamento e repassamos ao cliente. Esse é o trâmite processual!! Nós tivemos muitos casos em que essas etapas duraram 3 meses, porém também temos casos que estão aguardando entre 8 e 9 meses para concluir todas essas etapas! Portanto, não conseguimos prever o momento exato da conclusão do seu processo! O que nós podemos fazer é dar uma estimativa com base nos processos que temos! No seu caso, como informamos anteriormente, nós estamos aguardando a AIMA se manifestar, uma vez que, ela já recebeu a intimação dos correios! Ao acompanhar seu processo, nós vimos demora em uma das etapas e protocolamos um requerimento na tentativa de agilizar o processo e no momento aguardamos o juiz olhar o nosso requerimento, para tomar um posicionamento de pressionar a AIMA a responder à intimação! Espero ter esclarecido! Qualquer dúvida ficamos à disposição! Agradeço por nos contactar.
Conversa selecionada
Adrielly Duttra
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Bom Dia !
Olá, tudo bem? Por gentileza, *NÃO ENVIE ÁUDIOS*. Informe o seu nome e qual seria a sua situação / dúvida. 🔴As mensagens serão respondidas por ordem de chegada, assim que possível entrarei em contato. Muito obrigada! Até mais. 🤖(Mensagem automática)
Tenho um filho de 7 meses de idade, porém quando ele nasceu não tinha residência e nem 1 ano em Portugal. Agora tenho a residencia CPLP e 1 ano aqui .
Gostaria de saber se ele tem direito a Cidadania Portuguesa? Ele Foi registrado aqui .
So que como não tinha 1 ano aqui não pegou o cartão Cidadão.
Conversation was assigned to Ailson França
Bom dia!
Tudo bem?
Nesse caso, ele terá direito no futuro, quando tiver preenchida uma das seguintes condições: a) Um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido; b) Um dos progenitores tenha residência legal em território nacional; c) O menor aqui tenha frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
Qual seria o passo pra fazer com ele ?ele não tem residência.
O que é essa residência legal em territorio nacional?
Ele ja esta estudando no infantário?
Não, eu fiz a escricao porem ainda não surgiu vaga.
Quando ele estiver no infantário, poderá solicitar a autorização de residência dele e a dos pais.
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