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​Olá, Dra. Emily Fernandes. O meu nome é Veruska, tenho 52 anos e falo de Portimão, Portugal. Gostaria de apresentar o caso do meu irmão, do qual sou Curadora legal no Brasil, Tutora em Portugal e Cuidadora Informal. ​O meu irmão tem 44 anos e possui uma deficiência intelectual congénita severa. No Brasil, ele frequentou a APAE e foi avaliado com 79% de incapacidade, mas o benefício nunca foi concedido. A minha mãe cuidou dele sozinha como mãe solo, enfrentando um cancro durante 15 anos até falecer em 2015. Como ela recebia apenas o LOAS e não tinha bens, eu trouxe o meu irmão para Portugal após o falecimento dela, pois os meus outros irmãos não tinham condições de assumir os cuidados. ​Aqui em Portugal a situação foi corrigida ele é cidadão português, frequenta escola especial e recebe o PSI (72% de incapacidade). Ao organizar a vida dele aqui, percebi a grave falha de justiça social que ocorreu no Brasil, gerando prejuízos enormes para a minha mãe e para a dignidade dele. ​Gostaria de saber se podemos buscar judicialmente os valores retroativos que ele deixou de receber, já que o direito do incapaz não prescreve. Como dedico a minha vida exclusivamente a ele, gostaria de saber se trabalha com contrato de êxito. ​Tenho os laudos da APAE e os de Portugal. Podemos conversar? Muito obrigada, Veruska Ensor

​"Dra. Emily, bom dia. Gostaria de complementar as informações de ontem com pontos cruciais que mostram a gravidade e o erro histórico do Estado brasileiro no caso do meu irmão: ​O Pilar Único e o Futuro: Tenho 52 anos, não tenho filhos e sou a única tutora dele. Minha maior angústia é garantir um fundo de reserva para ele (via retroativos) para que, se eu faltar ou adoecer, ele não volte ao abandono que sofreu em 2015 após a morte da nossa mãe. ​O Erro Técnico do INSS (Teste do Pezinho): Durante anos, o INSS negou o benefício usando o argumento absurdo de que o 'teste do pezinho' era normal. No entanto, médicos psiquiatras sempre atestaram uma incapacidade de 79%, pois a deficiência dele é intelectual e cognitiva (não-verbal, não lê nem escreve), algo que o teste do pezinho não mede. O Estado ignorou os laudos médicos e a frequência dele em escolas especiais (APAE) por décadas. ​Prova em Portugal: A perícia feita no Tribunal em Portugal é contundente: declara que a deficiência é de nascença e permanente, sem qualquer possibilidade de melhora. Ele tem o Atestado Multiuso com 72% de incapacidade aqui. ​Custos de Sobrevivência: Como em Portugal o apoio público cessa aos 24 anos, eu assumo sozinha o custo de 230€ mensais (Escola Especial + Terapia da Fala vital para evitar pneumonias aspirativas). ​Pedido de Reparação: Pela imprescritibilidade do direito do incapaz, busco os retroativos integrais (20 a 30 anos) e a implantação imediata do benefício mensal para cessar esse dano ao meu projeto de vida e garantir a velhice dele. ​Fico no aguardo do seu retorno para avançarmos." Atenciosamente, Veruska Ensor

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Bom dia

Muito obrigada

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Bom dia e muito obrigada

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