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Nila Afonso
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Edy Cabinda
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ro
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Roberio Ferreira Leite
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•J O S É •
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Camila Pardo
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Lc🐊
Telefone n/d
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5571987805590
5571987805590
Bitrix ID 76719
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Marcia Batista Freitas
Telefone n/d
Bitrix ID 76717
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EF 48 - AGOSTINHO MARTINS LANDIM
+351 932 058 778
Bitrix ID 76715
Olá, Boa tarde! Tudo bem? Sou Emanuelly Santos, Assistente Jurídico do Escritório Emmely Fernandes Advocacia. Estamos no aguardado do restante da documentação: ✅ COMPROVATIVO DE QUE DISPÕE DE ALOJAMENTO EM PORTUGAL (CONTRATO DE ARRENDAMENTO REGISTADO NAS FINANÇAS E 3 ÚLTIMOS RECIBOS DE PAGAMENTO OU ATESTADO DE MORADA DA JUNTA DE FREGUESIA); ✅ CONTRATO DE TRABALHO DE PORTUGAL E OS 3 ÚLTIMOS COMPROVATIVOS DE RENDIMENT ✅ CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL DO FAMILIAR, EMITIDO PELA AUTORIDADE COMPETENTE DO PAÍS DE NACIONALIDADE DO MEMBRO DA FAMÍLIA, DEVIDAMENTE LEGALIZADA NA EMBAIXADA OU CONSULADO DE PORTUGAL NO SEU PAÍS DE ORIGEM (CUBA); ✅ COMPROVATIVO DA SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÓMICA, NO CASO DE ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE IDADE INFERIOR A 65 ANOS (PAI/MÃE). *ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS ESCRITOS DOCUMENTOS ESCRITOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA DEVEM SER ACOMPANHADOS DE TRADUÇÃO FEITA OU CERTIFICADA NOS TERMOS DA LEI. (FAZEMOS ISSO EM PORTUGAL).* Agradeço por nos contactar.
Conversa selecionada
Rafael Horvath 🇧🇷🇭🇺
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1
Arquivos da conversa (1)
Imagens, PDFs e áudios de todo o histórico desta conversa.
Bom dia Dra Emmely, gostaria de compreender qual é o entendimento da RFB para quem não fez a comunicação. Para efeito de contagem do tempo para decadência de qualquer cobrança vai contar somente 12 meses após ou será a data do voo? E essa decadência será em 05 ou 06 anos?
Olá, tudo bem? *Obrigado por entrar em contato connosco!* Um dos nossos assistentes entrará em contato com você. Pedimos que, por favor, aguarde. *Nosso atendimento é personalizado e feito por pessoas reais!* *Escritório Emmely Fernandes Advocacia.*
Conversation was assigned to Thalita - Assistente Jurídico
Boa tarde!
Tudo bem, Rafael?
Sou *Thalita Cordeiro*, Assistente Jurídico do *Escritório Emmely Fernandes Advocacia*.
(mensagem vazia)
Sou *Thalita Cordeiro*, Assistente Jurídico do *Escritório Emmely Fernandes Advocacia*.
Gostaria de agradecer por entrar em contato com nosso escritório e pela confiança.
Rafael, você fala referente a nacionalidade?
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Não
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Saída fiscal
A Declaração de Saída Definitiva do Brasil é um procedimento para quem deixa o país de forma permanente, evitando obrigações fiscais futuras.
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O processo envolve dois passos principais: 1. Comunicação de Saída Definitiva Deve ser enviada à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Feita pelo portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal). Após envio, o CPF passa para a condição de "não residente", mantendo-se ativo. 2. Declaração de Saída Definitiva do País Equivalente ao Imposto de Renda final, deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte. Inclui rendimentos até a data da saída e bens mantidos no Brasil. Entendemos que não vai ter consequências, caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil.