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Sandrina Mendes de Carvalho
Telefone n/d
Bitrix ID 5977
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Esmael Horta
+351 933 846 731
Bitrix ID 5975
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Jane Arantes Braga
+351 967 107 150
Bitrix ID 5973
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007JAMESBONDE
+258 84 907 5456
Bitrix ID 5971
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Can
+90 537 375 71 51
Bitrix ID 5969
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Alberto
+351 910 671 989
Bitrix ID 5967
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Rafael Horvath 🇧🇷🇭🇺
Telefone n/d
Bitrix ID 5965
O processo envolve dois passos principais: 1. Comunicação de Saída Definitiva Deve ser enviada à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Feita pelo portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal). Após envio, o CPF passa para a condição de "não residente", mantendo-se ativo. 2. Declaração de Saída Definitiva do País Equivalente ao Imposto de Renda final, deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte. Inclui rendimentos até a data da saída e bens mantidos no Brasil. Entendemos que não vai ter consequências, caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil.
Osvaldo Garcia OG 🫡
+33 6 05 58 02 10
Bitrix ID 5963
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Cláudio
+351 931 674 065
Bitrix ID 5961
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20251225 - RAPHAEL ALVES RIMARA
+244 921 065 501
Bitrix ID 5959
DÚVIDAS
Conversa selecionada
Belal Kamal
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Conversation was assigned to Kayce Oliveira
Bom dia, Belal!
Tudo bem?
Agradeço por aguardar o atendimento!
Você esta em Portugal há três anos contando com o tempo irregular?
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Resido em Portugal desde julho de 2022. Não viajarei para nenhum outro lugar enquanto estiver aqui em Portugal.
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Eu também morei na Hungria de 2018 até julho de 2022, e depois me mudei para Portugal em julho de 2022. Eu tinha uma autorização de residência húngara.
Minha primeira autorização de residência em Portugal foi concedida à minha filha portuguesa em julho de 2023 (Artigo 122).
Agora tenho uma autorização de residência de 3 anos.
Minha filha portuguesa nasceu em Portugal em outubro de 2022.
Conversation was assigned to Adrielly - Assistente Jurídico
Olá, bom dia! Tudo bem? Sou *Adrielly Abreu*, assistente jurídico do *Escritório Emmely Fernandes Advocacia*. Nesse caso, para que você possa solicitar nacionalidade através do seu filho português originário, é necessário ter 5 anos em Portugal completos. Agradeço por nos contactar.
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Se a lei mudar, isso afetará a nossa situação enquanto pais de crianças portuguesas? O período de residência passará a ser superior a 5 anos ou permanecerá o mesmo?
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Conversation was assigned to Kayce Oliveira
Belal, nesse caso, temos que aguardar a publicação da lei de nacionalidade com as mudanças referente a pais de portugueses originários.
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