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Sandrina Mendes de Carvalho
Telefone n/d
Bitrix ID 5977
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Esmael Horta
+351 933 846 731
Bitrix ID 5975
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Jane Arantes Braga
+351 967 107 150
Bitrix ID 5973
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007JAMESBONDE
+258 84 907 5456
Bitrix ID 5971
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Can
+90 537 375 71 51
Bitrix ID 5969
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Alberto
+351 910 671 989
Bitrix ID 5967
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Rafael Horvath 🇧🇷🇭🇺
Telefone n/d
Bitrix ID 5965
O processo envolve dois passos principais: 1. Comunicação de Saída Definitiva Deve ser enviada à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Feita pelo portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal). Após envio, o CPF passa para a condição de "não residente", mantendo-se ativo. 2. Declaração de Saída Definitiva do País Equivalente ao Imposto de Renda final, deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte. Inclui rendimentos até a data da saída e bens mantidos no Brasil. Entendemos que não vai ter consequências, caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil.
Osvaldo Garcia OG 🫡
+33 6 05 58 02 10
Bitrix ID 5963
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Cláudio
+351 931 674 065
Bitrix ID 5961
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20251225 - RAPHAEL ALVES RIMARA
+244 921 065 501
Bitrix ID 5959
DÚVIDAS
Conversa selecionada
Vitorioo_244
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Orçamento - Contrato
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Se conseguir comprovar que estava a mais de um ano ou com a residencia da CPLP, consegue sim.
Já consegui reverter em outros casos...
Não , estou aqui a 4 mês
Só que tenho sim a residência pela cplp
Mas quando ele nasceu você estava com a residencia?
Sim, mais registrei ele com 2 dias de nascido no próprio hospital que nasceu
E eles não aceitaram a residência
Sua situação é delicada...
Você tem CPLP mas não deveria ter...
Então nesse caso ele não tem direito ?
E com qual art ele vai pegar a residência?
Se entrar na justiça, pode conseguir sim, mas corre o risco de se expor
Esse é meu medo .
É uma decisão complicada.
Analise e me diga qualquer coisa.
Por ele ter nascido aqui ele tem algum direito a residência?
A não ser por mim. ?
Se sim quanto fica o processo todo? Pra ele “lembrando ele só foi registrado “
Ele teria se estivesse em Portugal a mais de 1 ano.
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