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Sandrina Mendes de Carvalho
Telefone n/d
Bitrix ID 5977
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Esmael Horta
+351 933 846 731
Bitrix ID 5975
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Jane Arantes Braga
+351 967 107 150
Bitrix ID 5973
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007JAMESBONDE
+258 84 907 5456
Bitrix ID 5971
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Can
+90 537 375 71 51
Bitrix ID 5969
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Alberto
+351 910 671 989
Bitrix ID 5967
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Rafael Horvath 🇧🇷🇭🇺
Telefone n/d
Bitrix ID 5965
O processo envolve dois passos principais: 1. Comunicação de Saída Definitiva Deve ser enviada à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Feita pelo portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal). Após envio, o CPF passa para a condição de "não residente", mantendo-se ativo. 2. Declaração de Saída Definitiva do País Equivalente ao Imposto de Renda final, deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte. Inclui rendimentos até a data da saída e bens mantidos no Brasil. Entendemos que não vai ter consequências, caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil.
Osvaldo Garcia OG 🫡
+33 6 05 58 02 10
Bitrix ID 5963
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Cláudio
+351 931 674 065
Bitrix ID 5961
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20251225 - RAPHAEL ALVES RIMARA
+244 921 065 501
Bitrix ID 5959
DÚVIDAS
Conversa selecionada
Deus É Bom
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133 totais
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1
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Boa tarde! qual seu nome?
(mensagem vazia)
Peço que desconsidere a mensagem acima.
Sou *Emanuelly Santos*, Assistente Jurídico do *Escritório Emmely Fernandes Advocacia*. Darei continuidade ao seu atendimento.
Até o momento ainda não foi alterada, o bebê tem direito a cidadania se um dos pais tiver autorização de residência.
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Mas a lei já foi votada e aprovada? Falta apenas a promulgação?
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É isso?
Ainda não foi aprovada.
Conversation was assigned to Thalita - Assistente Jurídico
Passando para lhe avisar que a nova Lei dos Estrangeiros já foi publicada, e tudo indica que o próximo passo do Governo será alterar a Lei da Nacionalidade. ⚠️ Por isso, o momento ideal para dar entrada no pedido de nacionalidade é agora, antes que as novas regras entrem em vigor e fiquem mais restritivas. Se você ainda não iniciou o processo, a hora é essa! Nos próximos dias podem sair mudanças que vão impactar diretamente quem ainda não deu entrada.
Qualquer dúvida ou se quiser avançar com o processo, estou à disposição pra te ajudar!
Você tem um filho português?
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Tenho apenas 3 anos em Portugal
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Não. Minha esposa está em processo de gravidez
Ah, é necessário ter 5 anos, para solicitar através do filho.
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