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Sandrina Mendes de Carvalho
Telefone n/d
Bitrix ID 5977
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Esmael Horta
+351 933 846 731
Bitrix ID 5975
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Jane Arantes Braga
+351 967 107 150
Bitrix ID 5973
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007JAMESBONDE
+258 84 907 5456
Bitrix ID 5971
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Can
+90 537 375 71 51
Bitrix ID 5969
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Alberto
+351 910 671 989
Bitrix ID 5967
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Rafael Horvath 🇧🇷🇭🇺
Telefone n/d
Bitrix ID 5965
O processo envolve dois passos principais: 1. Comunicação de Saída Definitiva Deve ser enviada à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Feita pelo portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal). Após envio, o CPF passa para a condição de "não residente", mantendo-se ativo. 2. Declaração de Saída Definitiva do País Equivalente ao Imposto de Renda final, deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte. Inclui rendimentos até a data da saída e bens mantidos no Brasil. Entendemos que não vai ter consequências, caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil.
Osvaldo Garcia OG 🫡
+33 6 05 58 02 10
Bitrix ID 5963
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Cláudio
+351 931 674 065
Bitrix ID 5961
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20251225 - RAPHAEL ALVES RIMARA
+244 921 065 501
Bitrix ID 5959
DÚVIDAS
Conversa selecionada
Aílton Tolentino
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Boa tarde.
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Obrigado pelo feedback.
Desejo iniciar um processo.
Sou cidadão de nacionalidade caboverdiana, casado com uma cidadã portuguesa, há 1 ano. Residimos em Cabo Verde. Pretendo adquirir a nacionalidade portuguesa. Tenho conhecimento que a lei de nacionalidade portuguesa apenas permite que um cônjugue de um cidadão português, dê entrada no pedido de nacionalidade, 3 anos após o casamento. Mas tendo em conta que vivemos em união de facto há cerca de 18 anos e temos 2 filhos, um rapaz com 13 anos e uma menina com 10 anos, que frequentam a Escola Portuguesa de Cabo Verde, gostaria de saber se existem considções para que eu possa dar entrada no pedido de nacionalidade portuguesa.
Olá, Aílton, boa tarde! Tudo bem? Agradeço por aguardar o atendimento. Aílton, é possível pedir a nacionalidade através do casamento, com um português originário ou mesmo naturalizado, desde que, estejam há 3 anos casados no mínimo. É um requisito obrigatório, está bem? Agradeço por nos contactar.
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Boa tarde. Tudo bem. Obrigado pela resposta.
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Na minha situação em concreto, não tendo ainda completado os 3 anos de casamento, queria saber se tenho a possibilidade de recorrer à união de facto, tendo que conta que vivemos em união de facto no período de 2008 até 2025.
Correção: de 2008 até 2024
O casamento ocorreu em dezembro de 2024.
Conversation was assigned to Thalita - Assistente Jurídico
Ailton, a nacionalidade através do casamento, é necessário estar casado há 3 anos.
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Ok.
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Obrigado pelos esclarecimentos.
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