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Sandrina Mendes de Carvalho
Telefone n/d
Bitrix ID 5977
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Esmael Horta
+351 933 846 731
Bitrix ID 5975
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Jane Arantes Braga
+351 967 107 150
Bitrix ID 5973
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007JAMESBONDE
+258 84 907 5456
Bitrix ID 5971
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Can
+90 537 375 71 51
Bitrix ID 5969
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Alberto
+351 910 671 989
Bitrix ID 5967
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Rafael Horvath 🇧🇷🇭🇺
Telefone n/d
Bitrix ID 5965
O processo envolve dois passos principais: 1. Comunicação de Saída Definitiva Deve ser enviada à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Feita pelo portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal). Após envio, o CPF passa para a condição de "não residente", mantendo-se ativo. 2. Declaração de Saída Definitiva do País Equivalente ao Imposto de Renda final, deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte. Inclui rendimentos até a data da saída e bens mantidos no Brasil. Entendemos que não vai ter consequências, caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil.
Osvaldo Garcia OG 🫡
+33 6 05 58 02 10
Bitrix ID 5963
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Cláudio
+351 931 674 065
Bitrix ID 5961
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20251225 - RAPHAEL ALVES RIMARA
+244 921 065 501
Bitrix ID 5959
DÚVIDAS
Conversa selecionada
Adrielly Duttra
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15 totais
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Bom Dia !
Olá, tudo bem? Por gentileza, *NÃO ENVIE ÁUDIOS*. Informe o seu nome e qual seria a sua situação / dúvida. 🔴As mensagens serão respondidas por ordem de chegada, assim que possível entrarei em contato. Muito obrigada! Até mais. 🤖(Mensagem automática)
Tenho um filho de 7 meses de idade, porém quando ele nasceu não tinha residência e nem 1 ano em Portugal. Agora tenho a residencia CPLP e 1 ano aqui .
Gostaria de saber se ele tem direito a Cidadania Portuguesa? Ele Foi registrado aqui .
So que como não tinha 1 ano aqui não pegou o cartão Cidadão.
Conversation was assigned to Ailson França
Bom dia!
Tudo bem?
Nesse caso, ele terá direito no futuro, quando tiver preenchida uma das seguintes condições: a) Um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido; b) Um dos progenitores tenha residência legal em território nacional; c) O menor aqui tenha frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
Qual seria o passo pra fazer com ele ?ele não tem residência.
O que é essa residência legal em territorio nacional?
Ele ja esta estudando no infantário?
Não, eu fiz a escricao porem ainda não surgiu vaga.
Quando ele estiver no infantário, poderá solicitar a autorização de residência dele e a dos pais.
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