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Madalena Alves
Telefone n/d
Bitrix ID 74195
A Declaração de Saída Definitiva do Brasil é um procedimento para quem deixa o país de forma permanente, evitando obrigações fiscais futuras. O processo envolve dois passos principais: 1. Comunicação de Saída Definitiva Deve ser enviada à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Feita pelo portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal). Após envio, o CPF passa para a condição de "não residente", mantendo-se ativo. 2. Declaração de Saída Definitiva do País Equivalente ao Imposto de Renda final, deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte. Inclui rendimentos até a data da saída e bens mantidos no Brasil. Entendemos que não vai ter consequências, caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil.
+351 939 337 745
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Icaro Rommel
Telefone n/d
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Lucas Diniz
Telefone n/d
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Leandro Souza
Telefone n/d
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+31 6 87767460
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+554898517468
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Bitrix ID 74183
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Claudio Almeida
Telefone n/d
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+351 910 863 376
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Juliana Pessoa
Telefone n/d
Bitrix ID 74177
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Bom dia, Dra. O meu nome é Eliseu sou de Angola, o meu filho nasceu em Portugal no dia 6 de abril, mas a minha esposa só conseguiu o título de residência da CPLP agora em maio. Tentamos submeter o título a partir do site do SEF e não conseguimos. Vi alguns vídeos e fiz algumas pesquisas que mostram que, sem os pais terem um título de residência válido antes do bebé nascer ou residir pelo menos 1 ano legal em Portugal, o bebe não terá nacionalidade portuguesa. Gostaria de saber qual seria outro método para ele obter a nacionalidade portuguesa, pois estamos planejando voltar para o nosso país em julho. Será que, se sairmos dos pais, o bebe perde algum direito de ter nacionalidade? Gostaria de saber se, após o bebe morar 1 ano em Portugal, ele pode solicitar a nacionalidade?
Olá, tudo bem? Informe o seu nome e qual seria a sua situação ou dúvida. *🚨Atenção❗️* 1 - *⚠️Apenas Chamadas Urgentes!⚠️* 2 - 🚫🔊Pedimos gentilmente que *evite o envio de mensagens de voz.* 3 - 🚧As mensagens serão respondidas por *ordem de chegada*. *Assim que possível, entrarei em contato.* Muito obrigada e até mais. 🌐https://emmelyfernandesadv.com/ *🤖(Mensagem automática)*
Conversation was assigned to Ailson França
Boa tarde!
Tudo bem?
Infelizmente não..
Nesse caso, ele terá direito a nacionalidade pela naturalização, no futuro (não será considerado português originário), quando tiver preenchida uma das seguintes condições: a) Um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido; b) Um dos progenitores tenha residência legal em território nacional; c) O menor aqui tenha frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
Ele terá direito a autorização de residência assim que estiver no infantário.
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Tudo bem sim Dra.
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Muito obrigado 🙏🏿
De nada!
Precisando de qualquer coisa, estou sempre por aqui!
Quero agradecer pela confiança no meu trabalho e no atendimento. Poderia enviar um Feedback sobre o meu trabalho lá na minha página do Google? 🥰 Tenho certeza que não levará nem 1 minuto para você realizar essa avaliação, mas para mim será muito importante! 🌟Link para Avaliação: https://g.page/r/CflD9oFl4HIdEB0/review Posso contar com você? 🤩
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