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Madalena Alves
Telefone n/d
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A Declaração de Saída Definitiva do Brasil é um procedimento para quem deixa o país de forma permanente, evitando obrigações fiscais futuras. O processo envolve dois passos principais: 1. Comunicação de Saída Definitiva Deve ser enviada à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Feita pelo portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal). Após envio, o CPF passa para a condição de "não residente", mantendo-se ativo. 2. Declaração de Saída Definitiva do País Equivalente ao Imposto de Renda final, deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte. Inclui rendimentos até a data da saída e bens mantidos no Brasil. Entendemos que não vai ter consequências, caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil.
+351 939 337 745
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Icaro Rommel
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Lucas Diniz
Telefone n/d
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Leandro Souza
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Claudio Almeida
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Juliana Pessoa
Telefone n/d
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Conversa selecionada
Erica Lorenço
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Boa tarde Wesley. Normalmente não respondo de finais de semana, mas, como foi indicação de uma grande amiga, fica tranquilo. Wesley! Tudo bem? Posso ajudar sim. A Saída Definitiva é fundamental para evitar que você seja tributado nos dois países e para regularizar seu CPF. O processo envolve a Comunicação à Receita, a Declaração de Saída (DSDP) e as orientações para seus bancos no Brasil. Para eu te passar um orçamento exato, preciso apenas saber: Você ainda tem bens (imóveis, veículos) ou investimentos no Brasil? Qual foi a data exata que você se mudou para Portugal? Assim que me responder, te passo o valor dos honorários e já resolvemos isso para você ficar tranquilo com o Leão.
Assunto: Regularização Fiscal e Saída Definitiva - Wesley Fernando Olá, Wesley. Analisei o seu caso com cuidado. Como sua saída física ocorreu em janeiro de 2018, estamos lidando com uma pendência de quase 7 anos. Isso coloca seu caso em uma categoria de regularização extemporânea, que exige um tratamento técnico diferenciado para garantir que seu CPF não fique "sujo" no cadastro do Governo e do Banco Central. O cenário atual: Ao não ter formalizado a saída em 2019 (prazo legal), você permaneceu como residente fiscal no Brasil. Isso gera dois riscos graves: Risco de Bitributação: A Receita pode, tecnicamente, cobrar imposto sobre sua renda em Portugal desses últimos anos. Risco Bancário: O uso de conta comum por quem mora fora é irregular perante o Banco Central, podendo levar ao bloqueio súbito dos seus recursos. O que faremos (Escopo do Serviço): Auditoria Prévia: Levantamento completo da situação do seu CPF para identificar se houve lançamentos de ofício ou pendências ocultas
(mensagem vazia)
Bom dia, Erica!
Tudo bem?
Agradeço por aguardar o atendimento!
Erica, neste caso recomendo uma consulta com a Dra Emmely Fernandes para informações mais técnicas, e uma análise melhor da situação. A Dra Emmely é uma profissional com muita experiência, possui amplo conhecimento técnico e visão jurídica estratégica, irá verificar como melhor proceder.
Se desejar, posso te enviar os honorários para este serviço.
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Consulta
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Ola Vou estar a falar com meu irmã, e lhe deou um retorno
Tudo bem, Erica. Precisando de qualquer coisa, estamos sempre por aqui! ☺️
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Obrigada
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