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+353 83 011 2657
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Bitrix ID 77733
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Emmely Fernandes Leandro - WTF
+351 933 207 093
Bitrix ID 77731
*Drª Emmely Fernandes*: Se o seu filho nasceu em Portugal e ele não teve direito a nacionalidade portuguesa originária, saiba que mesmo assim ele terá direito a requerer a autorização de residência do seu filho por ele ter nascido em território nacional. Mas um dos requisitos essenciais para esse tipo de pedido é que a criança tenha nascido e permanecido em Portugal. Lembrando que o governo concede a autorização de residência ao menor nascido em Portugal, que esteja a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional. Ou seja, se o seu filho nasceu em Portugal, mas não possui a nacionalidade portuguesa, ainda assim ele terá direito de requerer a autorização de residência a partir do momento que começar a frequentar a educação pré-escolar. E não só a criança terá direito a residência, ambos os pais também poderão requerer a residência em simultâneo com o filho.
Lindecy Silva
Telefone n/d
Bitrix ID 77729
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Cristiane Damasceno
+559181970916
Bitrix ID 77727
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EF 9 - ALADAYANA SANÇÃO DA SILVA
+351 928 048 440
Bitrix ID 77725
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Charles
+351 966 311 676
Bitrix ID 77723
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EF 50 - THIAGO NOGUEIRA GARCIA
+351 912 411 752
Bitrix ID 77721
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+351 934 576 266
+351 934 576 266
Bitrix ID 77719
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Alessandro
Telefone n/d
Bitrix ID 77717
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Aline Santos
+351 924 709 581
Bitrix ID 77715
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Conversa selecionada
+351 935 955 769
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"O da nossa filha também?" Ela é portuguesa?
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Ela nasceu aqui, mas não pegou a nacionalidade porque ainda não tínhamos 1 ano aqui. Ela tem 11 meses.
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Neste caso não consegue pois a regra é com a data de nascimento.
Nesse caso, ele terá direito no futuro, quando tiver preenchida uma das seguintes condições: a) Um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido; b) Um dos progenitores tenha residência legal em território nacional; c) O menor aqui tenha frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
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Ok! Muito obrigada. Mas onde que se tira o cartão cidadão, é no consulado?
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https://imigrante.sef.pt/solicitar/estatuto/
Muito obrigada
De nada!
Precisando de qualquer coisa, estou sempre por aqui!
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(mensagem vazia)
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Boa tarde Ketllyn Rayanne Freitas Gonçalves, Tudo bem? Aqui é do Escritório da Dra. Emmely Fernandes ⚖. Recebemos a seu contato. Assunto: Cartão cidadão pela CPLP Mensagem: Boa noite! Consegui a minha autorização de residência pela CPLP, queria dar entrada no meu cartão cidadão pelo estatuto de igualdade de direitos. Já dei entrada no meu certificado de nacionalidade, só que nunca aparece data e horário para ir ao sef presencialmente, como devo proceder?
Tem mesmo que aguardar, ainda não esta aparecendo para algumas pessoas