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Rubens Almeida
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Olá bom dia
Olá, doutora. Preciso de um esclarecimento jurídico sobre o Decreto-Lei de 30 de junho de 2025, que prorrogou até 15 de outubro os títulos de residência vencidos em Portugal. O meu título venceu em julho, após a data do decreto, e duas funcionárias (da AIMA e do Apoio ao Migrante) disseram que, mesmo assim, todos os títulos estariam abrangidos. Gostaria de confirmar com você se essa interpretação está correta e se o meu caso realmente está coberto pelo decreto. Apesar de poder renovar on-line, eu não consegui porque meu número do NISS não está no sistema da AIMA. Por isso quero saber se no meu caso, eu também estou coberto pelo decreto. Eu li o decreto e pelo que eu entendi, eu não estou coberto, mas como essas funcionárias disseram que eu estou, eu quero ter certeza. Obrigado.
Olá, tudo bem? *Obrigado por entrar em contato connosco!* Um dos nossos assistentes entrará em contato com você. Pedimos que, por favor, aguarde. *Nosso atendimento é personalizado e feito por pessoas reais!* *Escritório Emmely Fernandes Advocacia.*
Conversation was assigned to Danielle - Assistente Jurídico
Boa tarde!
Tudo bem?
Sou *Danielle Brito*, Assistente Jurídico do *Escritório Emmely Fernandes Advocacia*.
(mensagem vazia)
Gostaria de agradecer por entrar em contato com nosso escritório e pela confiança.
Seu título está coberto por conta do decreto.
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Olá Danielle, eu agradeço o retorno.
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No decreto diz que os títulos vencidos até 30 de julho estão prorrogados até 15 de outubro. O meu expirou em julho, depois dessa data, ainda assim eu estou coberto pelo decreto?
Conversation was assigned to Emanuelly - Assistente Jurídico
Boa tarde!
Sou *Emanuelly Santos*, Assistente Jurídico do *Escritório Emmely Fernandes Advocacia*. Darei continuidade ao seu atendimento.
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As residências vencidas em julho estão sendo renovadas pelo portal, você já tentou?
(mensagem vazia)
Conversation was reopened
Conversation was assigned to Danielle - Assistente Jurídico
Sim, o decreto te cobre.
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