Cristiana Dinis

Exmo.(a) Senhor(a) Doutor(a), O meu nome é Cristiana Dinis e escrevo-lhe na esperança de finalmente obter apoio jurídico para proteger os direitos do meu filho menor. Fui mãe muito jovem e tenho feito tudo ao meu alcance para garantir a estabilidade e o bem-estar do meu filho. No entanto, encontro-me atualmente numa situação que ultrapassa completamente a minha capacidade de atuação sem apoio especializado. O pai do meu filho faleceu em França há cerca de dois anos, vítima de um acidente de trabalho. À data do óbito, residia em França, era casado e tinha dois filhos desse casamento. O meu filho, atualmente com 15 anos, é filho biológico e legalmente reconhecido. Tenho fortes motivos para acreditar que o meu filho foi omitido da habilitação de herdeiros realizada em França pela esposa do falecido. Desde o falecimento, procurei apoio junto de várias entidades, mas até ao momento não consegui obter orientação concreta, apesar do tempo já decorrido. Após a morte do pai, fui contactada por uma entidade francesa denominada PRO BTP, que reconheceu formalmente o meu filho como beneficiário e lhe atribuiu uma renda educacional, a qual já recebeu e continuará a receber enquanto for menor e/ou estudante. Possuo toda a documentação comprovativa desse reconhecimento. Importa ainda referir que, antes do falecimento, existia um processo judicial por incumprimento da pensão de alimentos, uma vez que o pai do meu filho não procedia ao pagamento dos valores devidos, acumulando uma dívida significativa. Cheguei inclusive a receber comunicação por email proveniente de França a informar que o processo tinha dado entrada naquele país antes do óbito, dispondo de prova dessa comunicação e de parte do processo. Assim, para além da questão sucessória, existe uma dívida de pensão de alimentos vencida antes do falecimento, que entendo constituir um crédito do meu filho sobre a herança do pai. Resido em Portugal e temo que o decurso do tempo possa vir a prejudicar os direitos do meu filho, apesar de este ser menor. Nesse sentido, necessito urgentemente de esclarecimento quanto aos seguintes pontos: • quais são os direitos sucessórios do meu filho; • se é possível reabrir ou corrigir a sucessão caso se confirme a sua omissão; • de que forma pode ser reclamada a dívida de pensão de alimentos em atraso; • e quais os passos concretos a dar a partir de Portugal. Tenho toda a documentação disponível (certidão de nascimento do meu filho, certidão de óbito do pai, documentos da PRO BTP, emails e prova do processo relativo à pensão de alimentos) e estou totalmente disponível para colaborar. Peço-lhe, com toda a sinceridade, que analise este caso com especial atenção, uma vez que está em causa o futuro de um menor que sempre foi reconhecido como filho, mas que receio estar a ser injustamente excluído. Agradeço desde já qualquer ajuda ou orientação que me possa prestar e fico a aguardar a possibilidade de agendar uma consulta. Com os melhores cumprimentos, Cristiana Dinis 916 879 169 cristiana_dinis09@hotmail.com

Boa tarde. Muito obrigada pela atenção e pela indicação. Vou entrar em contato. Mais uma vez, obrigada