Rebeca Curado

Olá, tudo bem? *Obrigado por entrar em contato connosco!* Um dos nossos assistentes entrará em contato com você. Pedimos que, por favor, aguarde. *Nosso atendimento é personalizado e feito por pessoas reais!* *Escritório Emmely Fernandes Advocacia.*

Bom dia, Rebeca!

Tudo bem?

Sou *Adrielly Abreu*, Assistente Jurídico do *Escritório Emmely Fernandes Advocacia*.

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Gostaria de agradecer por entrar em contato com nosso escritório e pela confiança.

A Declaração de Saída Definitiva do Brasil é um procedimento para quem deixa o país de forma permanente, evitando obrigações fiscais futuras. O processo envolve dois passos principais: 1. Comunicação de Saída Definitiva Deve ser enviada à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Feita pelo portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal). Após envio, o CPF passa para a condição de "não residente", mantendo-se ativo. 2. Declaração de Saída Definitiva do País Equivalente ao Imposto de Renda final, deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte. Inclui rendimentos até a data da saída e bens mantidos no Brasil. Entendemos que não vai ter consequências, caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil.

Não, Rebeca! Existem algumas pessoas que não precisa, segue abaixo quem precisa e quem não precisa: 📌 Quem pode NÃO precisar declarar: ✔️ Quem saiu temporariamente (ex.: estudantes); ✔️ Quem era isento de entregar o Imposto de Renda no Brasil; ✔️ Quem não atingia os limites mínimos para obrigatoriedade da declaração. 📌 Quem DEVE declarar: ✔️ Quem já era obrigado a apresentar o IR antes de sair do Brasil; ✔️ Quem deixou de ser residente fiscal de forma definitiva. ⚠️ Cada caso exige atenção às regras da Receita Federal. Se você não sabe se está obrigado, consulte a legislação aplicável ou busque orientação profissional.

Estarei lhe encaminhando também o vídeo da drª Emmely onde ela fala sobre. https://youtu.be/U_ttIU9WonE?si=nA_8sRIgtwOZZrRf

Rebeca, nesse caso, se você era isenta ou não atingia os limites mínimos para declaração, você pode não ser obrigada a declarar saída fiscal do Brasil. Caso tenha dúvidas recomendamos que trate com um contabilista no Brasil, está bem?